iJS Cursos: SEGURANÇA DO TRABALHO - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;

Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

Veja os anexos citados acima: MTE - NR 15 - ANEXOS

Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao

trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para

efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado,

fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão

competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do

Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e

classificar ou determinar atividade insalubre.

Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do

Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.

O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.

Fonte: MTE - NR 14 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Norma Regulamentadora Nº 15 - Arquivo PDF (1092kb)

Anexo n.º 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente - Arquivo PDF (12kb)