# Quais são os poderes da União. E qual é a função de cada um? Legislativo – Cria as leis e fiscaliza o poder executivo; Executivo – administra e executa as leis; Judiciário – Julga.
# Quais são os princípios do Direito do Trabalho? Proteção, irrenunciabilidade de direitos, continuidade da relação de emprego, primazia da realidade, inalterabilidade de contratual lesiva, intangibilidade salarial.
# Quais são as penas proibidas de acordo com a Constituição? Morte, salvo em caso de guerra declarada.
# Deposito do FGTS? Despedida sem justa causa, extinção total da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, financiamento habitacional, financiamento imobiliário, pagamento total ou parcial do financiamento imobiliário, quando trabalhador permanecer três anos interruptos, extinção do contrato, suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.
# Intervalo interjorndada? é a pausa concedida ao trabalhador (urbano ou rural) entre duas jornadas diárias de trabalho. 11 horas de uma jornada para a outra.
# Intervalo intrajornada? São as pausas concedidas dentro da jornada diária de trabalho. Quando 6h concedido 1h alimentar salvo convenção não poderá exceder 2h, Quando jornada de 4h más não ultrapassa 6h o intervalo será 15min.
# Ação Popular? Ação popular nada mais é do que um direito político, de modo que o seu exercício somente será desenvolvido pelo eleitor propriamente dito.
# Demissão justa causa? Ato de improbidade, incontinência de conduta, negociação habitual por conta própria e constitui concorrência, condenação criminal transitada em julgado.
# Desapropriar? A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade publica, ou por interesse social, mediante justa e previa indenização em dinheiro.
# Reuniões em locais públicos? Todos podem reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ou públicos, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso á autoridade competente.
# Racismo? A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível sujeito á pena de reclusão, nos termos da lei.
# Idade de aposentadoria? Urbana homem 65 anos e mulher 60 anos; Rurais homem 60 anos e mulher 55 anos.
# Licença maternidade? 120 dias empresa privada, 180 dias empresa publica.
# Licença paternidade? 5 dias.
# Férias? Salário / meses do ano = valor mensal x quantidade de meses + 1/3
FÉRIAS = (02/03/2012 a 02/03/2013)
1/3 =
Valor Total = ( FÉRIAS + 1/3 )
# 13ª Salário? Salário / meses do ano = valor mensal x quantidade de meses
13ª Salário = quantidade de meses trabalhados x 1/12 do salário
13ª Salário = (02/03/2012 a 31/12/2012) e (01/01/2012 a 02/03/2013)
Valor Total =