Informações Básicas Sobre Ética e Legislação Trabalhista


#  Quais são os poderes da União. E qual é a função de cada um? Legislativo – Cria as leis e fiscaliza o poder executivo; Executivo – administra e executa as leis; Judiciário – Julga.
#  Quais são os princípios do Direito do Trabalho? Proteção, irrenunciabilidade de direitos, continuidade da relação de emprego, primazia da realidade, inalterabilidade de contratual lesiva, intangibilidade salarial.
# Quais são as penas proibidas de acordo com a Constituição? Morte, salvo em caso de guerra declarada.
# Deposito do FGTS? Despedida sem justa causa, extinção total da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, financiamento habitacional, financiamento imobiliário, pagamento total ou parcial do financiamento imobiliário,  quando trabalhador permanecer três anos interruptos, extinção do contrato, suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.
# Intervalo interjorndada? é a pausa concedida ao trabalhador (urbano ou rural) entre duas jornadas diárias de trabalho. 11 horas de uma jornada para a outra.
# Intervalo intrajornada? São as pausas concedidas dentro da jornada diária de trabalho. Quando 6h concedido 1h alimentar salvo convenção não poderá exceder 2h, Quando jornada de 4h más não ultrapassa 6h o intervalo será 15min.
# Ação Popular? Ação popular nada mais é do que um direito político, de modo que o seu exercício somente será desenvolvido pelo eleitor propriamente dito.
# Demissão justa causa? Ato de improbidade, incontinência de conduta, negociação habitual por conta própria e constitui concorrência, condenação criminal transitada em julgado.
# Desapropriar? A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade publica, ou por interesse social, mediante justa e previa indenização em dinheiro.
# Reuniões em locais públicos? Todos podem reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ou públicos, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso á autoridade competente.
# Racismo? A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível sujeito á pena de reclusão, nos termos da lei.
# Idade de aposentadoria? Urbana homem 65 anos e mulher 60 anos; Rurais homem 60 anos e mulher 55 anos.
# Licença maternidade?  120 dias empresa privada, 180 dias empresa publica.
# Licença paternidade?  5 dias.
# Férias?  Salário / meses do ano = valor mensal  x quantidade de meses +  1/3
FÉRIAS = (02/03/2012 a 02/03/2013)
1/3 =
Valor Total = ( FÉRIAS + 1/3 )
# 13ª Salário?  Salário / meses do ano = valor mensal  x quantidade de meses
13ª Salário = quantidade de meses trabalhados x 1/12 do salário
13ª Salário = (02/03/2012 a 31/12/2012) e (01/01/2012 a 02/03/2013)
Valor Total =

RESUMO DO FILME TEMPOS MODERNOS

Charles Chaplin interpretando um simples operário que tem uma vida de trabalho continuo, com uma rotina que o leva a ter problemas psicológicos que o levam a perder o seu emprego e ate mesmo a subsistência, com seus problemas na falta de compreensão e entendimento de seus atos, e quando tudo parece perdido encontra uma Jovem interpretada por Paulette Goddard, que vive defronte a miséria após perder seu pai e a perda de suas duas irmãs menores levadas para um orfanato, se vê em um porto sozinha e tem de roubar para se alimentar, os fatos apresentados no contexto do filme vão de vida a sobrevivência. Londres, 16 de abril de 1889 — Corsier-sur-Vevey, 25 de dezembro de 1977), foi o mais famoso ator dos primeiros momentos do cinema hollywoodiano, e posteriormente um notável diretor. Em 1918, no auge de seu sucesso, ele abriu sua própria empresa cinematográfica, e, a partir daí, fazia seus próprios roteiros e dirigia seus filmes. Crítico ferrenho da sociedade, ele não se cansava de denunciar os grandes problemas sociais, tais como a miséria e o desemprego. Produziu grandes obras como: O Circo, Rua de Paz e Luzes da Cidade. Em 1965, publicou sua autobiografia, Minha Vida. Em 1977, na noite de Natal, o mundo perdeu um dos grandes representantes da história do cinema. "Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível."
Tempos Modernos


Resenha: Analise Critica do conteúdo Apresentado no Filme

O filme "Tempos Modernos" e uma obra criada no ano de 1936 do cineasta britânico Charles Chaplin com um intuito de passar aos telespectadores uma mensagem social.
A obra cinematográfica expressa através de cenas,
A história e rica em detalhes, com o foco de expressar claramente todos os objetivos que o próprio autor quis passar através das cenas, não deixando nada escapar, a troca do trabalho humano pelo trabalho continuo e mais preciso das maquinas, o fato que os trabalhadores sem o seu emprego buscam outras formas para sobreviver, e uma das que o filme relata e o caminho da criminalidade, com os personagens realizando pequenos furtos, e como forma final a interpretação de paternalismo na forma da escravidão, como forma de recompensa mínima, a remuneração apenas para comer, e por final explicito o amor de um operário desempregado, por uma jovem de rua, que todos os dias têm de recomeçar a vida fugindo das normas de uma sociedade que os vêem como algo que não deveria existir, mas sem se preocupar como resolver este problema.
Quem vê o filme, pode ate pensar que as citações, apresentadas se referem ao passado. Será? Desemprego, Criminalidade, Escravidão, Miséria, mas isso e algo que está mais presente do que toda a sociedade imagina, pessoas vão ao trabalho todos os dias para fazer as mesmas coisas, para que no final de um mês de trabalho possam cumprir com suas obrigações, o "mínimo" e lhes oferecidos, isso não da nem para arcar com as necessidades básicas. De acordo com o CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS, Art. 6º regidos pela CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010), viver com o mínimo, não e suficiente, e acaba levando o individuo a procurar outras formas de
sobrevivência, ou cai em na miséria extrema. Como que um cidadão vai conseguir, Educação se não tem como conseguir estudar para ter um emprego que possa sobreviver adequadamente; Saúde se não tem como comprar remédios; Alimentação adequada se não tem como adquirir alimentos; Trabalho digno se não teve como estudar por falta de recursos; Moradia se nem tem como se alimentar imagina moradia; previdência social se não tem renda para garantir uma aposentadoria futura, só se entrar na frente de um carro e se aposentar por invalides se der sorte, de não morrer para acabar com o sofrimento; Segurança essa o cidadão pode, basta roubar para ir preso e ficar seguro pela lei. O filme mostra a realidade de antes, que se reflete hoje.
O filme Tempos Modernos e melhor retrato da sociedade moderna, mostrando do inicio ao fim. Tudo que tem de ser adequado para que todos os indivíduos possam, e tenham uma vida, adequada ao que o cidadão merece, tratamento direto no que falta não uma mascara que não vai resolver só acomodar o problema, que se agrava em um silencioso vento de um furacão que ainda não foi previsto pela previsão do tempo.
A obra de vida de um cineasta preocupado com a sociedade, Charles Spencer Chaplin, (
Jeogen Santos de Araújo, Acadêmico do Curso de Gestão em Segurança do Trabalho – Faculdade Fac-Lions, 2011, uma das frases de Charles Chaplin para mostrar o quanto sua contribuição para a sociedade foi e sempre será importante:

A INFLUENCIA DOS FILÓSOFOS NA ADMINISTRAÇÃO




1º Platão > Nascido por volta de 428 a.C. - 347 a.C. Platão foi um jovem aristocrata, duas vezes coroado nos jogos atléticos nacionais (o apelido “Platão” tem origem em seus largos ombros), seus dons intelectuais e físicos pareciam reservar-lhe uma brilhante carreira política numa Atenas que, à época, atinge o seu apogeu. Foi um apologista e professor dos ensinamentos socráticos. Sua filosofia era abordada, principalmente, através da matemática, a ponto de ter escrito em sua porta a seguinte inscrição: “Não entre quem não conheça geometria.” Dedicou-se também aos estudos da lógica e da metafísica. Mas embora tenha dado ênfase aos estudos científicos, Platão e sua escola tiveram como objetivo primordial o ensino da ÉTICA. Sua filosofia buscava “em primeiro lugar, a conversão da alma; e em segundo lugar... o serviço da Humanidade”. Acreditava ser a conversão fruto de um aprendizado científico metódico e não uma mudança súbita.
Fonte:
Obs.: Platão estuda a lógica da ética, e buscava coloca em sobre a formação da humanidade, conceituando como forma existencial, dessa forma criando uma visão mais ampla do que e necessário para a formação do individuo em conjunto com a sociedade (família, trabalho, escola, e etc.)
2º Aristóteles > Nasce em Estagira, 384 a. C. - Atenas, 322 a.C. discípulo de Platão, do qual bastante divergiu, deu enorme impulso à Filosofia principalmente à Cosmologia, Nosologia, Metafísica, Ciências Naturais, abrindo as perspectivas do conhecimento humano na sua época. Foi o criador da Lógica. No seu livro política, estuda a organização do Estado e distingue três formas de Administração pública: Monarquia, Aristocracia e democracia. Independentemente da presença persistente, mais ou menos subtil, do platonismo e do respectivo “idealismo” em Aristóteles, como aflorámos já, manifesta na não demissão deste quanto à procura de uma constituição excelente ou “estado ideal” a verdade é que o intuito manifesto e declarado do autor na Ética a Nicómaco é prático, e não de “especulação pura. Acresce que a conexão entre as éticas e as políticas é pelo próprio Aristóteles expressamente sublinhado. Procura-se na ética o máximo Bem. Mas ele depende da ciência suprema e “arquitectónica” por excelência, a Política, à qual todas as demais se subordinam, e que de todas as demais se serve numa Cidade.

Fonte:
Obs.: Aristóteles estudava as ciências naturais, colocando para conhecimento de sua época, criando uma lógica dos acontecimentos, em suas publicações, distribuindo conceitos de três formas de administração a forma pública, monarquia, aristocracia e democracia. Demonstrando através destes conceitos a necessidade de aplica a ética em cada um destes conceitos.
3º Thomas Hobbes > foi um filósofo que nasceu em Wesport 5/4/1588, teve com cientistas de sua época, que foram decisivos para a formação de suas idéias filosóficas, o levaram a fundir sua preocupação com problemas sociais e políticos com seu interesse pela geometria e o pensamento dos filósofos mecanicistas. Seu pensamento político pretende ser uma aplicação das leis da mecânica aos campos da moral e da política. As leis que regem o comportamento humano, segundo Hobbes, são as mesmas que regem o universo e são de origem divina. De acordo com elas, o homem em estado natural é anti-social por natureza e só se move por desejo ou medo. Sua primeira lei natural, que é a autoconservação, o induz a impor-se sobre os demais, de onde vem uma situação de constante conflito: a guerra de todos contra todos, na qual o homem é um lobo para o homem.
Fonte:
http://www.infoescola.com/biografias/thomas-hobbes/ - 12:41
Obs.: Thomas Hobbes, um filósofo idealista social, onde o mesmo preocupava-se não apenas com as questões morais, mais também, colocava suas idéias, com base no comportamento humano, com seus problemas sociais e políticos.
4º Jean-Jacques Rousseau > (1712-1778), um dos principais filósofos do Século XVIII, também conhecido como Século das Luzes. Suas idéias são ricas e complexas e tiveram papel fundamental para a estrutura política e cultural da época. Rousseau fazia parte daqueles que preconizavam a difusão do saber como meio eficiente para colocar fim à superstição, à ignorância, ao império da opinião e do preconceito. Desta forma, acreditava-se contribuir para o progresso do espírito humano. Destaca-se a importância com que Rousseau tratava a educação e a família. Para ele esta questão é muito séria, sendo a base da sociedade. Se formos trazer esta questão para os dias atuais, é evidente que isto não tem sido valorizado. No Brasil ainda são restritos a uma pequena parcela da população o acesso às escolas e universidades, o que compromete as possibilidades no mercado de trabalho, já que o ensino público é de péssima qualidade na nossa sociedade.
Fonte:
Obs.: Jean – Jacques Rouseau, filósofo que buscava, conscientizar, que a educação e a melhor forma de retirar as pessoas da ignorância, criando uma visão realística, em relação a forma de pensar de uma época cheia de crenças e superstições, vividas e não questionadas.

5º Kari Marx > (1818 – 1883) foi um filósofo, cientista político, e socialista revolucionário muito influente em sua época, até os dias atuais. É muito conhecido por seus estudos sobre as causas sociais. Teve enorme importância para a política européia, ao escrever o Manifesto Comunista, juntamente com Friedrich Engels, que deu origem ao “Marxismo” que baseia no materialismo e o socialismo científico, constituindo ao mesmo tempo uma teoria geral e o programa dos movimentos operários. Em razão disso, o marxismo forma uma base de ação para estes movimentos, porque eles unem a teoria com a prática. Para os marxistas, o materialismo é a arma pela qual é possível abolir a filosofia como instrumento especulativo da burguesia (o Idealismo) e fazer dela um instrumento de transformação do mundo a serviço do proletariado (força de trabalho).
Fonte:
Obs.: Kari Marx, filósofo fundador das criações de revolução, em busca de melhores condições sociais, destacando a força do trabalho, como forma de transformação do mundo, tornando assim uma sociedade mais justa.